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Júlia Minchillo

Artigo · há 9 anos

Estudo sobre responsabilidade civil

O Dano é a lesão ao bem jurídico, sendo a mesma coisa que o prejuízo. Este dano pode ser material, que é aquele correspondente a uma lesão de ordem patrimonial, ou se ordem econômico patrimonial,...

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Júlia Minchillo

Artigo · há 9 anos

Direito Eleitoral

Podemos classificar os princípios do Direito Eleitoral em: a) Anualidade eleitoral (art. 16 , CF ): toda lei que alterar o processo eleitoral em sentido amplo não se aplicará à eleição que ocorrer...

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Júlia Minchillo

Artigo · há 9 anos

Processo Eleitoral Democrático

O direito eleitoral basicamente é o estudo das eleições. No entanto, o processo eleitoral abordado neste artigo é o democrático. Há, contudo, sistemas autoritários que podem ter eleições (exemplos:...

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Recomendações

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Tiago Cippollini

Artigo · há 8 anos

Multa de trânsito por estar em 50% acima do limite de velocidade! O que devemos saber?

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A multa por excesso de velocidade certamente está entre as mais comuns. Neste artigo vamos tratar especificamente da multa por excesso de velocidade acima de 50%, que é a de maior preocupação do...

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Valdenice Soares

Modelo · há 10 anos

[Modelo] Embargos de Terceiro em execução trabalhista

EXMO (A). SR (A). JUIZ (A) FEDERAL DA XXXX VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXX. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA PROCESSO Nº: XXXXXXXXXXXXX RECLAMANTE/EXEQUENTE: XXXXXXXXXXXXXXXXX...

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